Art. 1°
Ficam nomeados os servidores para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Jardim.

I -
CONDECON
Coordenador Municipal do PROCON
- MICHELLE NASCIMENTO BAMBIL JACQUES
II -
SINDICATO RURAL PATRONAL DE JARDIM
- Deny Meirelles Nociti - Titular
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Jéssica Niely Areco Paredes - Titular
- Mariley Cardozo da Silva - Suplente
IV - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- Alisson Ribeiro Moreira - Titular
- João Aparecido Palermo Nunes - Suplente
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
- Rosângela da Silva Cacho Vicente - Titular
- Maíra Rosana Garcia Mendes - Suplente
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA
- Rosana de Araújo Fernandes - Titular
- Cristina de Souza Figueirôa Perpétuo - Suplente
VII - OAB - ORDEM SO ADVOGADOS DO BRASIL
- Maria Helena Miranda Stevanato - Titular
- Liliane Cristina Heck - Suplente
VIII - AEJAR - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARDIM
-Thiago Alves Monteiro - Titular
- João Júlio Arashiro - Suplente
IX - MINISTÉRIO PÚBLICO
-Allan Carlos Cobacho do Prado - Titular
- Magno Fernando CarPonaro Souza - Suplente

Art. 2°As atribuições e deveres do Conselho estão definidos na Lei n° 1.345/2007, de 28 de Novembro de 2007.
Art. 3°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 023 de 19 de Março de 2018.

Decreto nº 76/2021 - 16 de abril de 2021