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143/2017
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 07/12/2017
  • Publicado: 07/12/2017

"Dispõe sobre a revisão da tarifa para prestação de serviço de Transporte de Passageiros em Veículos...

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143/2020
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 09/12/2020
  • Publicado: 09/12/2020

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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142/2013
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 31/12/2013
  • Publicado: 31/12/2013

CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE INVENTÁRIO ANUAL DOS PATRIMÔNIOS DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍ...

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142/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/06/1965
  • Publicado: 07/06/1965

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ZELADOR CONTÍNUO NA ESCOLA MUNICIPAL "VILA ANGÉLICA".

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142/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/10/2015
  • Publicado: 19/10/2015

"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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142/2017
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 01/12/2017
  • Publicado: 01/12/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

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141/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/06/1965
  • Publicado: 07/06/1965

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ARAME.

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141/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/10/2015
  • Publicado: 19/10/2015

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO D...

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141/2015
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 09/12/2015

INCLUI O PARAGRAFO SEGUNDO AO DECRETO 135/2015 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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141/2017
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 30/11/2017
  • Publicado: 30/11/2017

Dispõe sobre a Revisão do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do...

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140/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/06/1965
  • Publicado: 07/06/1965

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE Cr$. 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAL PARA A SUPERVISORA...

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140/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/09/2015
  • Publicado: 02/09/2015

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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140/2020
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 03/12/2020
  • Publicado: 03/12/2020

Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal Intersetorial de Promoção, Proteção e Defesa dos Dir...

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139/2013
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 31/12/2013
  • Publicado: 31/12/2013

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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139/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/08/2015
  • Publicado: 26/08/2015

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 137/2015 QUE CRIOU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/M...

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