ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, DECRETA:
- Art. 1°.Fica constituída a Comissão Central do Inventário Anual de levantamento de Patrimônio dos Bens Imóveis do Município, composta pelos servidores:- Douglas Hoffmester Braga - Presidente- Domingos Lianes Evangelista - Membro- Samira Nunes Wishah - Membro- Irineu Alvarenga Mendes - Membro- Elza Franco Gonçalves de Oliveira - Membro- Aline de Barros Ibanhes - Membro- Mauro Martins Alvarenga - Membro- Tânia Maria de Oliveira Miranda - Membro- Madeline Cristaldo da Rosa Lima - Membro
- Art. 2°.A Comissão Central tem por finalidade determinar as alterações verificadas, a conferência e as adequações dos dados do registro dos bens, sendo elaborado no final de cada exercício, em cada órgão integrante da Administração Municipal e Secretaria de Administração - Setor de Patrimônio, até o dia 31 de dezembro de cada ano e esta encaminhar à Secretaria de Finanças.
- Art. 3°.Será nomeado um representante de cada órgão integrante da Administração Municipal que acompanhará a Comissão Central nos levantamentos efetuados.
- Art. 4º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Decreto nº 142/2013 - 31 de dezembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 2013