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452/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/1979
  • 🗓️ Publicado: 30/10/1979

AUTORIZA O EXECUTIVO À DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO.

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451/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1979

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.

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449/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1979
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1979

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À CIBRAZEM-COMPANHIA BRASILEIRA...

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448/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1979
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1979

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA VILA ANGÉLICA.

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446/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/1979
  • 🗓️ Publicado: 19/03/1979

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO GAROTO DE JARDIM.

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445/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1978
  • 🗓️ Publicado: 28/11/1978

PROMULGAÇÃO POR DECORRÊNCIA DE PRAZO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 95/78 DE 29 DE JUNHO DE 1979.

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444/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1978
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1978

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

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443/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1978
  • 🗓️ Publicado: 28/11/1978

PROMULGAÇÃO POR DECORRÊNCIA DE PRAZO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 95/78 DE 29 DE JUNHO DE 1978.

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442/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/10/1978
  • 🗓️ Publicado: 30/10/1978

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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441/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1978
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1978

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.813,71 M², PARA A MILTRA DIOCESANA DE CORUMBÁ.

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440/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/10/1978
  • 🗓️ Publicado: 03/10/1978

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DA CHACARA N° 09 E 03 DA QUADRA D. DE PROPRIEDADE DO SR. MARIO GUMERCINDO TE...

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439/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/10/1978
  • 🗓️ Publicado: 03/10/1978

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DA VILA CAROLINA DE PROPRIEDADE DO SR. OSVALDO FERNANDES MONTEI...

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438/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/07/1978
  • 🗓️ Publicado: 14/07/1978

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 375/75 DE 24/11/75, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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437/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/07/1978
  • 🗓️ Publicado: 14/07/1978

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES FORD F.600.

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436/1978
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/07/1978
  • 🗓️ Publicado: 14/07/1978

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA...

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