Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica corrigido valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim - UFMJ para R$ 22,48 (vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
- Art. 2°.Aos parcelamentos em vigor será aplicada a UFMJ vigente no ato do parcelamento.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 04 DE JANEIRO DE 2011.
Decreto nº 1/2011 - 04 de janeiro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de janeiro de 2011