A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica criada a Comissão Municipal de Esportes, com jurisdição em todo o Município.
- Art. 2º. A presente Comissão será composta por elemento abaixo discriminados:- Presidente- Secretário- Acessos Técnicos por modalidade.- Representante da Câmara Municipal de Jardim.
- Art. 3º.
A comissão ora criada não acarretará ônus nenhum para a Municipalidade.
- Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicação e afixação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, 05 de Setembro de 1979
Lei Ordinária nº 451/1979 - 05 de setembro de 1979
DR. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de setembro de 1979