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83/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 09/05/2017
  • 🗓️ Publicado: 09/05/2017

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da adesão ao REFIC, e dá outras providências.

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83/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/04/2011
  • 🗓️ Publicado: 20/04/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS...

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83/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2010

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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83/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 08/10/2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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83/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 24/07/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUIPE DE...

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83/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 12/11/2019

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$5.000,00

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82/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2009
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2009

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO ÂMBITO MUNICIPAL,...

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82/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 28/12/2011

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECESSO DE FINAL DE ANO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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82/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 30/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 30/11/2007

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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82/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/08/1963
  • 🗓️ Publicado: 06/08/1963

AUTORIZA ABERTURA DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA E A VILA FRANCISCO MEDEIROS.

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82/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 02/07/2020
  • 🗓️ Publicado: 02/07/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 200.000,00

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82/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 31/10/2012
  • 🗓️ Publicado: 31/10/2012

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA E DÁ...

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82/1985
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 30/04/1985
  • 🗓️ Publicado: 30/04/1985

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E 1° PARCELA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 1985.

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82/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 09/08/2016
  • 🗓️ Publicado: 09/08/2016

NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL MARECHAL ROND...

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82/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/04/2021
  • 🗓️ Publicado: 23/04/2021

"Autoriza em caráter excepcional a distribuição de kits de alimentação da merenda escolar às família...

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