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86/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/11/2009
  • 🗓️ Publicado: 19/11/2009

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMI...

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86/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/12/2007
  • 🗓️ Publicado: 13/12/2007

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERER LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITU...

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86/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/09/2016
  • 🗓️ Publicado: 08/09/2016

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE...

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86/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2014
  • 🗓️ Publicado: 29/09/2014

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APARECIDA DA SILVA JACOB E DÁ OUTRA...

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86/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2012
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2012

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS TRABALHOS DE TRANSMISSÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS...

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86/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/1963
  • 🗓️ Publicado: 06/09/1963

DISPÕE SOBRE EMENDA DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 83, DE 20-8-63

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86/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2021

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROV...

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86/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2017
  • 🗓️ Publicado: 19/05/2017

Dispõe sobre nomeação da nova composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Inter...

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86/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2020
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2020

Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e en...

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86/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/11/2010
  • 🗓️ Publicado: 29/11/2010

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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86/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 31/07/2013
  • 🗓️ Publicado: 31/07/2013

"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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86/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2003
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2003

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2...

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85/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/11/2009
  • 🗓️ Publicado: 13/11/2009

DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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85/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2007

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo Decr...

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85/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 08/09/2016
  • 🗓️ Publicado: 08/09/2016

INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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