O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
Dia 16/11/2012 (sexta-feira) - das 07:00 às 12:00 horas.
- Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
Decreto nº 83/2012 - 12 de novembro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de novembro de 2012