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165/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/06/2017
  • Publicado: 12/06/2017

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Magistério, e dá outras providências.

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164/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/06/2017
  • Publicado: 12/06/2017

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providênc...

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163/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/06/2017
  • Publicado: 05/06/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1833/2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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162/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/03/2017
  • Publicado: 28/03/2017

ALTERA A TABELA ÚNICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2016, E INCISO II, DO ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTA...

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161/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/02/2017
  • Publicado: 16/02/2017

Dispõe sobre alteração das tabelas 1, 2, 3 e 4, do Anexo I, no que se refere a carga horária, da Lei...

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160/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/02/2017
  • Publicado: 16/02/2017

"Altera e acrescenta dispositivos as Lei Complementares n° 130, de 30 de outubro de 2014 e 042, de 0...

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159/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/02/2017
  • Publicado: 14/02/2017

Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do M...

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158/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/02/2017
  • Publicado: 14/02/2017

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 1795 de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.

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157/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/02/2017
  • Publicado: 14/02/2017

"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refic e dá outras providências."

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156/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/03/2016
  • Publicado: 30/03/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ O...

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155/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/03/2016
  • Publicado: 10/03/2016

ALTERA A TABELA ÚNICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2012, E INCISO II, DO ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTA...

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154/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/03/2016
  • Publicado: 01/03/2016

"ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 080/2010, DE 17.12.2010, COM AS DISPOSIÇÕES INTRODUZIDAS...

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153/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/02/2016
  • Publicado: 23/02/2016

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS DO P...

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152/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/02/2016
  • Publicado: 23/02/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES AO COMBATE AO VETOR DE DOENÇAS AEDES AEGYPTI E...

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151/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/01/2016
  • Publicado: 28/01/2016

"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...

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