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13/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 18/03/2011

HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 07/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 07/02/2007

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/01/2016
  • 🗓️ Publicado: 26/01/2016

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 27/01/2014
  • 🗓️ Publicado: 27/01/2014

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE DISTÂNCIA PARA AMBULANTES NA PRAÇA CENTRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 20/01/2022

“ Dispõe sobre adoção de medidas para determinar e fazer cumprir a restituição das retenções dos Ser...

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12/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 15/01/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/01/2021

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA CUMP...

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12/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/02/2012
  • 🗓️ Publicado: 13/02/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/2008
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 19/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/02/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE BOXS, NO CENTRO COMERCIAL RAMEZ TEBET E, DÁ OUTRAS...

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12/2017
  • 📌 Tipo: Portarias
  • 📅 Data do Ato: 16/01/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/01/2017

Dispõe sobre nomeação de servidor do Poder Legislativo.

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12/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 05/02/2010
  • 🗓️ Publicado: 05/02/2010

DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2017

Concede medalha de Honra ao Mérito.

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12/2017
  • 📌 Tipo: Decreto Legislativo
  • 📅 Data do Ato: 24/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 24/08/2017

Concede medalha de Honra ao Mérito.

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12/2023
  • 📌 Tipo: Decreto Legislativo
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2023
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2023

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12/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 06/02/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/02/2013

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O PERÍODO DO CARNAVAL E...

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12/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 31/01/2003
  • 🗓️ Publicado: 31/01/2003

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA APARECIDA MARQUES SANCHES, BEM COMO VACÂNCIA DO CARGO.

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