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102/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

INSTITUI O CADASTRO TEMPORÁRIO, IMPÕE À OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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101/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/01/2013
  • Publicado: 04/01/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREV...

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100/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/01/2013
  • Publicado: 04/01/2013

"REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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99/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/12/2012
  • Publicado: 27/12/2012

"ALTERA O INCISO I, DO ART. 45, DA LEI 686, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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98/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/11/2012
  • Publicado: 06/11/2012

"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 082/11 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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97/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/07/2012
  • Publicado: 17/07/2012

"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PO...

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96/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/06/2012
  • Publicado: 11/06/2012

"Cria o Órgão de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim - MS e d...

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95/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/06/2012
  • Publicado: 05/06/2012

ALTERA O INCISO I, DO ART. 45, DA LEI 686 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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94/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/03/2012
  • Publicado: 23/03/2012

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 070/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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93/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/03/2012
  • Publicado: 21/03/2012

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 070/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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91/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/03/2012
  • Publicado: 07/03/2012

REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 51 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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90/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/01/2012
  • Publicado: 17/01/2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATABASE PARA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA...

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89/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/12/2011
  • Publicado: 08/12/2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 083/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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87/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/10/2011
  • Publicado: 14/10/2011

ALTERA VENCIMENTO BA TABELA IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROV...

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86/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/10/2011
  • Publicado: 14/10/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1531/2011, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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