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85/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/07/2011
  • Publicado: 14/07/2011

ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1295/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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84/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/05/2011
  • Publicado: 11/05/2011

"Dispõe sobre a alteração da Tabela 4 da Lei Complementar n° 51/06 de 09 de Outubro de 2006 e dá out...

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83/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/04/2011
  • Publicado: 20/04/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS...

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82/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/02/2011
  • Publicado: 16/02/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 071/2009 DE 28 .DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDEN...

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81/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/02/2011
  • Publicado: 08/02/2011

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI MUNICIPAL N° 54/2006, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA CARGO...

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80/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/12/2010
  • Publicado: 17/12/2010

"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 051 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA CARGO QUE MENCIONA E D...

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79/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/12/2010
  • Publicado: 10/12/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 071/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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78/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/09/2010
  • Publicado: 17/09/2010

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 058/2007, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCE...

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77/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/09/2010
  • Publicado: 03/09/2010

DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2°, DA LEI N. 999/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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76/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/09/2010
  • Publicado: 03/09/2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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75/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/08/2010
  • Publicado: 06/08/2010

DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 5°, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N. 1.449/2009, E DÁ OUTRAS PRO...

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74/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/07/2010
  • Publicado: 26/07/2010

DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O TERMO "SUSTENTÁVEL", AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ONDE...

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73/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/03/2010
  • Publicado: 12/03/2010

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO D...

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71/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/12/2009
  • Publicado: 28/12/2009

INSTITUINDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALTERANDO EM P...

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70/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2009
  • Publicado: 22/12/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNI...

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