V - Direção e Assessoramento Intermediário - DAI.
Art. 7-A
O Grupo Ocupacional V - Direção e Assessoramento intermediário, compõe-se de função gratificada, de provimento em comissão privativo de servidor efetivo, que se destina ao atendimento de atividades de direção, orientação, controle e coordenação relativa à execução de ações e serviços do Poder Legislativo.
Art. 1°.
O art. 3° da Lei Complementar n° 044/2004, de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3°.
O Quadro Permanente do Poder Legislativo Municipal de Jardim - MS, fica constituído dos seguintes grupos ocupacionais:

Art. 2°.
Acrescenta o Art. 7-A aos dispositivos da Lei n° 044, de 24 de maio de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação;

Art. 7-A
O Grupo Ocupacional V - Direção e Assessoramento intermediário, compõe-se de função gratificada, de provimento em comissão privativo de servidor efetivo, que se destina ao atendimento de atividades de direção, orientação, controle e coordenação relativa à execução de ações e serviços do Poder Legislativo.

Art. 3°.
Fica criado o Anexo III e Tabela 4 na Lei Complementar n° 044, de 24 de maio de 2004, que passa a fazer parte integrante desta Lei Complementar,
Art. 4°.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, consolidada a Lei Complementar n° 044, de 24 de maio de 2004.

ANEXO III

LEI COMPLEMENTAR N° 073/2010.

CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Símbolo	Cargo	Vaga	Qualificação Necessária	C/Horária
DAI	Chefe de Setor	01	Ensino Médio ou Experiência Comprovada	08:00 h/d

ANEXO III

LEI COMPLEMENTAR N° 073/2010.

CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Símbolo	Cargo	Vaga	Qualificação Necessária	C/Horária
DAI	Chefe de Setor	01	Ensino Médio ou Experiência Comprovada	08:00 h/d

Lei Complementar nº 73/2010 - 12 de março de 2010

SÍMBOLO	VENCIMENTOS / MÊS
DAI	R$ 468,69

SÍMBOLO	VENCIMENTOS / MÊS
DAI	R$ 468,69