Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 663/1989 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1º.
Fica criado o cargo de ENFERMEIRO no Quadro de Funcionários e Servidores do Município de Jardim, regulamentado pelo Anexo II da Lei Municipal n° 525/84 de 26 de Junho de 1.984.
- Art. 2º.
O Cargo de que trata o Art. 1° terá seu enquadramento salarial nos níveis 31 à 48 para preenchimento de apenas 1 (uma) vaga. - Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim, 24/06/1.985
Lei Ordinária nº 553/1985 - 24 de junho de 1985
Eng° José Vicente de Sanctis Pires
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de junho de 1985