Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013 QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTI...
Ver DetalhesREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCED...
Ver DetalhesINCLUI O INCISO VIII, NO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1295/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Detalhes"ALTERA O ANEXO II DO PLANO DIRETOR, DA LEI COMPLEMENTAR N° 103/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ver Detalhes"ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇ...
Ver Detalhes"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2003 DE 08/12/2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRI...
Ver DetalhesALTERA A LEI N° 1826/2015 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E...
Ver Detalhes"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ver DetalhesINSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARGO D...
Ver Detalhes"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ver Detalhes"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 137/2015 QUE CRIOU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/M...
Ver Detalhes"ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 38 DA LEI 070/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ver Detalhes"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRO...
Ver Detalhes"ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 083/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ver Detalhes