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815/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1993
  • Publicado: 01/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE JARDIM.

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813/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/06/1993
  • Publicado: 22/06/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL...

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812/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/05/1993
  • Publicado: 25/05/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL P...

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811/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/05/1993
  • Publicado: 25/05/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO...

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810/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/05/1993
  • Publicado: 25/05/1993

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI N° 785/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992.

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806/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/05/1993
  • Publicado: 20/05/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ES...

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804/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1993
  • Publicado: 06/04/1993

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO A SE FIRMAR ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁ...

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803/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1993
  • Publicado: 06/04/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE O SENAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, E...

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802/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/03/1993
  • Publicado: 26/03/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAME...

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801/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/03/1993
  • Publicado: 23/03/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - E SECRETARIA...

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800/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/03/1993
  • Publicado: 11/03/1993

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE JARDIM - COMDELJ - COM BASE NO ART. 178 DA LEI ORGÂ...

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799/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/02/1993
  • Publicado: 25/02/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE ÁUREA DE ALMEIDA FREITAS.

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798/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/02/1993
  • Publicado: 25/02/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE DÁLIA BERNARDINA DA SILVA.

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797/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/02/1993
  • Publicado: 18/02/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 742/91, DE 23.10.91.

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796/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/02/1993
  • Publicado: 12/02/1993

DISPÕE SOBRE CONVENIO COM A UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

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