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832/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1993
  • Publicado: 26/11/1993

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 797/93 DE 18/02/93:

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831/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1993
  • Publicado: 26/11/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO...

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830/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/10/1993
  • Publicado: 25/10/1993

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996.

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829/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/10/1993
  • Publicado: 25/10/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

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828/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1993
  • Publicado: 20/10/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO...

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826/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/1993
  • Publicado: 28/09/1993

DENOMINA RUA COM O NOME DE MARCELINO MALHADA.

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825/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/1993
  • Publicado: 28/09/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS...

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824/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/1993
  • Publicado: 28/09/1993

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DO CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE...

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822/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1993
  • Publicado: 10/08/1993

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA MITRA DIOCESANA DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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821/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1993
  • Publicado: 10/08/1993

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO A SE FIRMAR ENTRE A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚ...

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820/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/1993
  • Publicado: 04/08/1993

DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO NO O...

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819/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/07/1993
  • Publicado: 28/07/1993

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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818/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/07/1993
  • Publicado: 12/07/1993

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO DETRAN-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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817/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1993
  • Publicado: 01/07/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA URBANA.

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816/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1993
  • Publicado: 01/07/1993

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS DETENTORES DA GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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