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1885/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/11/2017
  • Publicado: 21/11/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas...

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1884/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/10/2017
  • Publicado: 06/10/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas...

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1883/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/09/2017
  • Publicado: 18/09/2017

"Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal de Jardim e dá outras pr...

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1882/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/2017
  • Publicado: 29/08/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de três computadores completos para uso da Polícia Milit...

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1881/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/2017
  • Publicado: 29/08/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens necessários para instalação de sistema de monito...

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1880/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/08/2017
  • Publicado: 23/08/2017

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com o Instituto de Previdência Soc...

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1879/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/08/2017
  • Publicado: 18/08/2017

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção e auxílio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON - HMR...

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1878/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/08/2017
  • Publicado: 08/08/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1877/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/08/2017
  • Publicado: 08/08/2017

DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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1876/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/2017
  • Publicado: 03/07/2017

CRIA E REGULAMENTA O CONCURSO LITERÁRIO HEBE MARTINEZ NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

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1875/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/2017
  • Publicado: 03/07/2017

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE C...

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1874/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/2017
  • Publicado: 22/11/2017

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A "CÂMARA JUVENIL".

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1873/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/05/2017
  • Publicado: 09/05/2017

O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 1509/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1872/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/04/2017
  • Publicado: 11/04/2017

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores do Poder Legislativo de Jardim-MS, e dá outras p...

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1871/2017
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/2017
  • Publicado: 24/03/2017

Autorizo o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel na sede do Município de Jardim destinado à co...

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