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119/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/02/2014
  • Publicado: 14/02/2014

"Dispõe sobre a alteração da Tabela 4 da Lei Complementar n° 51/06 de 09 de Outubro de 2006 e dá out...

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118/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/01/2014
  • Publicado: 27/01/2014

"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.651/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS...

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117/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/01/2014
  • Publicado: 28/01/2014

DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 5°, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N. 1.449/2009 e REVOGA A LEI C...

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116/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/01/2014
  • Publicado: 15/01/2014

"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.651/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS...

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115/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/11/2013
  • Publicado: 19/11/2013

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/201,COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE...

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114/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/11/2013
  • Publicado: 08/11/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2004, DE 24.04.2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO...

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113/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/10/2013
  • Publicado: 07/10/2013

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,...

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112/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/09/2013
  • Publicado: 19/09/2013

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 42/2003 DE 08/12/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO...

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111/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/09/2013
  • Publicado: 03/09/2013

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADA PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E...

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110/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/09/2013
  • Publicado: 03/09/2013

REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 070/09 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E C...

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109/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/07/2013
  • Publicado: 24/07/2013

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013 QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO...

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106/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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105/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

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104/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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103/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 09 DE OUTU...

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