Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Complementar 174/2017 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- III -
a gestão das funções de administração de recursos humanos em todas as suas fases;
- IV -
a administração de materiais e do patrimônio;
- V -
o cadastro de fornecedores;
- VI -
as compras e o controle de estoques;
- VII -a gestão documental envolvendo o protocolo, o trâmite dos documentos e arquivamento;
- VIII -
a gestão dos serviços de recepção, telefonia, reprografia, portaria, copa, zeladoria, segurança e vigilância;
- IX -
a viabilização de novas fontes de recursos para os projetos municipais;
- IX -
a execução de outras atividades de apoio e serviços gerais;
- X -
Acompanhamento e implementação dos programas e projetos integrados e estratégicos;
- X -
sob a orientação do Prefeito, exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Administração.
- XI -
elaborar política de planejamento urbano em parceria com as demais Secretarias;
- XII -
a elaboração de Projetos Especiais (convênios);
- XII -ações integradas que visem soluções integradas para o desenvolvimento sustentável;
- XIII -
ações integradas que visem soluções integradas para o desenvolvimento sustentável;
- XIII -
a prática de outras atividades afins que lhe sejam atribuídas.
- XVI -
a prática de outras atividades afins que lhe sejam atribuídas.
- XVI -
a prática de outras atividades afins que lhe sejam atribuídas.
- IV -dar suporte e fomentar as atividades industriais e comerciais, agropecuárias e de serviços, buscando parcerias com organismos públicos e privados que promovam o desenvolvimento econômico;
- V -
a execução da política de cultura do município, fomentando e orientando iniciativas e atividades e criação, produção e divulgação dos bens culturais do município;
- V -estimular atividades voltadas para o estímulo de horta caseira, agricultura familiar e de indústria caseira;
- VI -
executar e coordenar ações que visem à difusão artística e a preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e científico do município;
- VI -
Estimular sistemas de produção integrados de piscicultura, com orientação técnica de produção e facilitação de uso de maquinários;
- VII -
elaborar e exercer a coordenação, administração e controle de exposições, feiras de arte, artesanato, populares e similares em locais públicos;
- VII -
propor, planejar e executar políticas de incentivo à piscicultura e ao pequeno produtor rural;
- VIII -
administrar, bibliotecas, museus, teatros e outros próprios culturais;
- VIII -
a prática de outras atividades afins que lhe sejam atribuídas.
- IX -
coordenar a execução de programas, projetos e atividades culturais.
- X -
promover e desenvolver programas e projetos de interesse turístico visando incrementar o fluxo de turistas no Município;
- XI -
promover campanhas com o objetivo de desenvolver a mentalidade turística e a participação da comunidade nas atividades de fomento ao turismo;
- XII -
estimular atividades voltadas para o estímulo de horta caseira, agricultura familiar e de indústria caseira;
- XIII -
Estimular sistemas de produção integrados de piscicultura, com orientação técnica de produção e facilitação de uso de maquinários;
- XIV -
propor, planejar e executar políticas de incentivo à piscicultura e ao pequeno produtor rural;
- XXV -Elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual de Investimento;
- XXVI -
Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento/Programa;
- XXVII -
Controle da execução orçamentária;
- XXVIII -
Controle do endividamento da Prefeitura;
- XIX -
Administração de Fundos.
- Art. 1°.
Altera os art. 7°, 15, 15-A, 19, 21 da Lei Complementar n° 100/2013, com suas alterações posteriores, que reorganiza a administração do Poder Executivo do Município de Jardim, que passam a ter as seguintes redações:
- Art. 2°.
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a promover no orçamento para o exercício de 2013, os necessários ajustes para a implantação desta estrutura, com o remanejamento, transposição e transferências necessárias ao cumprimento desta lei.
- Art. 3°.Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.
JARDIM - MS, 07 DE OUTUBRO DE 2013
Lei Complementar nº 113/2013 - 07 de outubro de 2013
ERNEY CUNHA BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2013