Pesquise qualquer ato na legislação municipal

Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada

Foram encontrados
176
registro(s) no total.
196/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/05/2019
  • Publicado: 02/05/2019

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 174/2017 DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL...

Ver Detalhes
195/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/04/2019
  • Publicado: 30/04/2019

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providênci...

Ver Detalhes
194/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/04/2019
  • Publicado: 11/04/2019

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar N° 044/2004, de 24/04/2004, que institui o Plano de Cargo...

Ver Detalhes
193/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/03/2019
  • Publicado: 28/03/2019

Altera dispositivos a Lei n. 1809/2015 de 27 de Agosto de 2015, e dá outras providências.

Ver Detalhes
192/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/03/2019
  • Publicado: 19/03/2019

Altera a Lei Complementar n° 042 de 08 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário, e dá...

Ver Detalhes
191/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/03/2019
  • Publicado: 19/03/2019

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do grupo magistério do Poder Executivo, e...

Ver Detalhes
190/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/03/2019
  • Publicado: 07/03/2019

Dispões sobre a alteração da Redação da Lei n.° 1796 de 22 de junho de 2015, e dá outras providência...

Ver Detalhes
189/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2018
  • Publicado: 19/12/2018

"Dispõe sobre o Pagamento dos Honorários de Sucumbência aos servidores lotados na Procuradoria Juríd...

Ver Detalhes
188/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/11/2018
  • Publicado: 28/11/2018

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal, e cancelamento dos débitos que...

Ver Detalhes
187/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/10/2018
  • Publicado: 08/10/2018

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refic e dá outras providências.

Ver Detalhes
186/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/07/2018
  • Publicado: 11/07/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 175/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver Detalhes
185/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2018
  • Publicado: 30/05/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRAS PRO...

Ver Detalhes
184/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/05/2018
  • Publicado: 09/05/2018

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providênci...

Ver Detalhes
183/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/04/2018
  • Publicado: 17/04/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRA...

Ver Detalhes
182/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/04/2018
  • Publicado: 16/04/2018

"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 174/2017 E ALTER...

Ver Detalhes

Usamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.