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69/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/10/2009
  • Publicado: 02/10/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 051/2006 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA CARGO Q...

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68/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/03/2009
  • Publicado: 31/03/2009

Altera disposições da Lei Complementar n° 051 de 09 de Outubro de 2006, alterada pela Lei Complement...

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67/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2008
  • Publicado: 19/12/2008

ALTERA. A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR N. 054/2006 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 DO EXECUTIV...

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66/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/07/2008
  • Publicado: 16/07/2008

ALTERA TABELA 4 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 064/2008 DE 26 DE MARÇO DE 2008, E DA OUTRAS PROV...

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65/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/07/2008
  • Publicado: 01/07/2008

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 516 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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64/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/03/2008
  • Publicado: 26/03/2008

"Altera disposições da Lei Complementar N°. 051 de 09 de Outubro de 2006, cria cargo que menciona e...

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63/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/02/2008
  • Publicado: 25/02/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - PLANO DE CARGOS...

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62/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/02/2008
  • Publicado: 01/02/2008

"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, AMPLIA VAGAS PARA O EMPREGO...

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61/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/12/2007
  • Publicado: 17/12/2007

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E A COORDENADORIA DE TEC...

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60/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/10/2007
  • Publicado: 29/10/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2004, DE 24.04.2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO...

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59/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2007
  • Publicado: 10/07/2007

INSTITUINDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALTERANDO EM P...

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58/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/06/2007
  • Publicado: 06/06/2007

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 684 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMEN...

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55/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/12/2006
  • Publicado: 04/12/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 051, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DE CARGOS E REM...

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54/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2006
  • Publicado: 09/10/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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53/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2006
  • Publicado: 09/10/2006

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ...

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