- Art. 1°.
Os Cargos de Atendente de Creche, Atendente de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Vigia, Zelador e Assistente Administrativo criados pela Lei complementar n°, 051 de 09 de Outubro de 2006, terão seus quantitativos de vagas alterados, e passarão a vigorar conforme consta nas tabelas 05 e 07 do anexo I desta Lei.
- Art. 2°.Fica alterado o quantitativo de vagas para os cargos de Assessor de Gerência I de 25 vagas já existentes para 30 e Assessor de Gerencia II de 20 vagas já existentes para 30 vagas, conforme estabelecido no anexo II desta Lei.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
- Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
- Art. 5°.Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
- -
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
ANEXO II
TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM
padrão
símbolo
cargos
n° de vagas
qualificação
carga horária semanal
III
ADM
ESCREVENTE
15
6a Série do Ensino Fundamental
40 h
IV
ADM
AGENTE ADMINISTRATIVO
13
Ensino Fundamental
40 h
IV
ADM
SECRETÁRIO ESCOLAR
02
Ensino Médio
40 h
V
ADM
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
02
Curso Técnico em Contabilidade
40 h
V
ADM
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
02
Ensino Médio com formação específica
40 h
V
ADM
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
35
Ensino Médio
40 h
total
69
- -
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
ANEXO II
TABELA 5 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM
padrão
símbolo
cargos
n° de vagas
qualificação
carga horária semanal
III
ADM
ESCREVENTE
15
6a Série do Ensino Fundamental
40 h
IV
ADM
AGENTE ADMINISTRATIVO
13
Ensino Fundamental
40 h
IV
ADM
SECRETÁRIO ESCOLAR
02
Ensino Médio
40 h
V
ADM
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
02
Curso Técnico em Contabilidade
40 h
V
ADM
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
03
Ensino Médio com formação específica
40 h
V
ADM
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40
Ensino Médio
40 h
total
75
- -
TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX
PADRÃO
SÍMBOLO
CARGOS
N DE VAGAS
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
I
SAX
ATENDENTE
18
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
60
Alfabetizado
40 h
I
SAX
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS
45
Alfabetizado
40 h
I
SAX
TELEFONISTA
05
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
VIGIA
35
Alfabetizado
40 h
I
SAX
ZELADOR
85
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARMADOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARTESAO
01
Alfabetizado e habilitado em artesanato
40 h
II
SAX
ATENDENTE DE CRECHE
30
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
AUXILIAR DE DESENHO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CARPINTEIRO
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CONTINUO
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
ENCANADOR
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ELETRICISTA
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
INSPETOR DE ALUNOS
10
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
MECÂNICO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
MOTORISTA
35
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
PEDREIRO
03
Alfabetizado
40 h
II
SAX
PINTOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
RECEPCIONISTA
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
III
SAX
ATENDENTE DE SAÚDE
22
Ensino Médio
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MÁQUINAS
12
Alfabetizado
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
10
Alfabetizado e CNH - Cat. "C"
40 h
III
SAX
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR
01
Ensino Fundamental
40 h
V
SAX
AUXILAR DE ENFERMAGEM
09
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
V
SAX
SALVA -VIDAS
02
Ensino Médio
40 h
VI
SAX
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
- -
TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX
PADRÃO
SÍMBOLO
CARGOS
N DE VAGAS
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
I
SAX
ATENDENTE
18
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
60
Alfabetizado
40 h
I
SAX
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS
45
Alfabetizado
40 h
I
SAX
TELEFONISTA
05
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
VIGIA
35
Alfabetizado
40 h
I
SAX
ZELADOR
85
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARMADOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARTESAO
01
Alfabetizado e habilitado em artesanato
40 h
II
SAX
ATENDENTE DE CRECHE
30
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
AUXILIAR DE DESENHO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CARPINTEIRO
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CONTINUO
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
ENCANADOR
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ELETRICISTA
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
INSPETOR DE ALUNOS
10
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
MECÂNICO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
MOTORISTA
40
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
PEDREIRO
03
Alfabetizado
40 h
II
SAX
PINTOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
RECEPCIONISTA
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
III
SAX
ATENDENTE DE SAÚDE
22
Ensino Médio
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MÁQUINAS
12
Alfabetizado
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
10
Alfabetizado e CNH - Cat. "C"
40 h
III
SAX
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR
01
Ensino Fundamental
40 h
V
SAX
AUXILAR DE ENFERMAGEM
09
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
V
SAX
SALVA -VIDAS
02
Ensino Médio
40 h
V
SAX
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
10
Ensino Médio
40 h
V
SAX
EDUCADOR INFANTIL
12
Magistério de 4 Anos
40 h
VI
SAX
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
TOTAL
432
- -
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
ANEXO I
TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
símbolo
cargos
vagas
venc.
gratif.
qualificação
c/h/s
GAS-1
GERENTE MUNICIPAL
07
R$ 2726,22
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-1
ASSESSOR JURÍDICO
01
R$ 2726,22
Até 100%
Nível Superior com registro na OAB
40 h
GAS-1
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
01
R$ 2.726,22
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-2
GERENTE DE NÚCLEO
30
R$ 1.363,12
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-3
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I
05
R$ 1.000,00
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
06
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II
10
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO
01
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL
01
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-5
ASSESSOR DE GERÊNCIA 1
30
R$ 631,23
Até 100%
Nível Médio ou experiência comprovada
40 h
GAS-6
ASSESSOR DE GERÊNCIA II
30
R$ 400,40
Até 100%
Nível Médio ou experiência comprovada
40 h
TOTAL
132
- -
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
ANEXO I
TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I - GERENCIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS
símbolo
cargos
vagas
venc.
gratif.
qualificação
c/h/s
GAS-1
GERENTE MUNICIPAL
07
R$ 2726,22
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-1
ASSESSOR JURÍDICO
01
R$ 2726,22
Até 100%
Nível Superior com registro na OAB
40 h
GAS-1
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
01
R$ 2.726,22
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-2
COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON
01
R$ 1.363,12
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-2
GERENTE DE NÚCLEO
30
R$ 1.363,12
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-3
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL I
05
R$ 1.000,00
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
06
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DE PROGRAMA SOCIAL II
10
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES TIÇÃO
01
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-4
GERENTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL
01
R$ 597,17
Até 100%
Nível Superior ou experiência comprovada
40 h
GAS-5
ASSESSOR DE GERÊNCIA 1
30
R$ 631,23
Até 100%
Nível Médio ou experiência comprovada
40 h
GAS-6
ASSESSOR DE GERÊNCIA II
30
R$ 400,40
Até 100%
Nível Médio ou experiência comprovada
40 h
TOTAL
133
JARDIM - MS, 31 DE MARÇO DE 2009
Lei Complementar nº 68/2009 - 31 de março de 2009
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em