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TABELA - 1
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO: AUDITOR DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES
SÍMBOLO
CARGO
AREA DE LOTAÇÃO
ATIVIDADES:
TNS
AUDITOR DA SAÚDE
GERENCIA DE SAÚDE
Realizar Auditoria Assistencial da produção de serviço, público e privado, sob sua gestão;
Fiscalizar e monitorar o cumprimento dos critérios estaduais e nacionais de credenciamento de serviços pelos prestadores;
Fiscalizar e Monitorar cumprimento, pelo município, das normas de solicitação e autorização das internações e dos procedimentos ambulatoriais especializados
Implementar auditoria sobre toda a produção de serviço de saúde, pública e privada, sob sua estão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial;
Realizar auditoria assistencial da produção de serviço da saúde, pública e privados, sob sua gestão
OBS: As atividades do Auditor da Saúde, estão constante na Portaria n° 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006. (Ministério da Saúde)
- -
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CARGO
ATRIBUIÇÕES
AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica
Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referencia e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.
AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde
Fazer análise do sistema de desempenho dos serviços prestados e verificação do contexto normativo referente ao SUS, de programação e de relatórios de gestão dos sistemas de controle, avaliação e auditoria; de sistema de informação ambulatorial e hospitalar de indicadores de morbimortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referencia e contra - referência da rede de serviços de saúde, dos serviços prestados de saúde, inclusive por instituições privada, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar no quadro efetivo da Prefeitura Municipal o cargo de Auditor da Saúde.
- Art. 2°.Ficam consolidados no Anexo I desta Lei os quantitativos de vagas constantes na Tabelas 4 do Anexo II da Lei Complementar n°. 051 de 09 de Outubro de 2006 na Tabela 7 do Anexo II da Lei Complementar n° 055/2006 de 04 de Dezembro de 2006, no Decreto de transformação de vagas n° 060/2007 de 27 de Agosto de 2007 e na lei Complementar n 063/2008 de 25 de Fevereiro de 2008 na Tabela 06, que passam a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
- Art. 3°.A descrição das atividades do cargo mencionado no artigo 1° são as constantes no anexo II desta Lei.
- Art. 4°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
- -
ANEXO I
(ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 051 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E ANEXO II TABELA 7 DA LEI COMPLEMENTAR 055/2006)
TABELA 4- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS
PADRÃO
SÍMBOLO
CARGOS
N°. DE VAGAS
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VII
TNS
ASSISTENTE SOCIAL
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
ENFERMEIRO
05
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
ODONTÓLOGO
10
Nível Superior e registro no conselho da categoria
20 h
VII
TNS
PSICOLOGO
02
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
TURISMÓLOGO
01
Nível Superior com formação especifica
40 h
VIII
TNS
ADVOGADO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
ENGENHEIRO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
FISIOTERAPEUTA
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
FONOAUDIÓLOGA
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
NUTRICIONISTA
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
ARQUITETO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
02
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
MEDICO
15
Nível Superior e registro no conselho da categoria
20 h
VIII
TNS
VETERINÁRIO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
AUDITOR DA SAÚDE
02
Nível Superior em um dos cursos: Administração, Ciências Contábeis, Economia, ou Direito.
20 h
TOTAL
45
- -
TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VII- SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR- TNS
PADRÃO
SÍMBOLO
CARGOS
N°. DE VAGAS
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VII
TNS
ASSISTENTE SOCIAL
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
ENFERMEIRO
05
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
ODONTÓLOGO
10
Nível Superior e registro no conselho da categoria
20 h
VII
TNS
PSICOLOGO
02
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
TURISMÓLOGO
01
Nível Superior com formação especifica
40 h
VIII
TNS
ADVOGADO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
ENGENHEIRO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
FISIOTERAPEUTA
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
FONOAUDIÓLOGA
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VII
TNS
NUTRICIONISTA
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
ARQUITETO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
02
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Auditoria Médica
01
Nível Superior em Medicina, devidamente registrado no Conselho da Categoria.
20 h
VIII
TNS
VETERINÁRIO
01
Nível Superior e registro no conselho da categoria
40 h
VIII
TNS
AUDITOR DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Profissional da Saúde.
01
Profissional da Saúde de Nível Superior devidamente registrado no Conselho da Categoria.
20 h
TOTAL
30
- -
TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX
PADRÃO
SÍMBOLO
CARGOS
N DE VAGAS
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
I
SAX
ATENDENTE
18
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
55
Alfabetizado
40 h
I
SAX
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS
45
Alfabetizado
40 h
I
SAX
TELEFONISTA
05
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
VIGIA
30
Alfabetizado
40 h
I
SAX
ZELADOR
80
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARMADOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARTEZAO
01
Alfabetizado e habilitado em artesanato
40 h
II
SAX
ATENDENTE DE CRECHE
25
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
AUXILIAR DE DESENHO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CARPINTEIRO
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CONTINUO
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
ENCANADOR
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ELETRECISTA
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
INSPETOR DE ALUNOS
10
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
MECÂNICO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
MOTORISTA
30
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
PEDREIRO
03
Alfabetizado
40 h
II
SAX
PINTOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
RECEPCIONISTA
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
III
SAX
ATENDENTE DE SAÚDE
15
Ensino Médio
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MÁQUINAS
12
Alfabetizado
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
10
Alfabetizado e CNH - Cat. "C"
40 h
III
SAX
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR
01
Ensino Fundamental
40 h
V
SAX
AUXILAR DE ENFERMAGEM
09
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
V
SAX
SALVA -VIDAS
02
Ensino Médio
40 h
VI
SAX
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
- -
TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI- SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX
PADRÃO
SÍMBOLO
CARGOS
N DE VAGAS
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
I
SAX
ATENDENTE
18
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
60
Alfabetizado
40 h
I
SAX
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS
45
Alfabetizado
40 h
I
SAX
TELEFONISTA
05
4a Série do Ensino Fundamental
40 h
I
SAX
VIGIA
35
Alfabetizado
40 h
I
SAX
ZELADOR
85
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARMADOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ARTESAO
01
Alfabetizado e habilitado em artesanato
40 h
II
SAX
ATENDENTE DE CRECHE
30
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
AUXILIAR DE DESENHO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CARPINTEIRO
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
CONTINUO
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
ENCANADOR
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
ELETRICISTA
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
INSPETOR DE ALUNOS
10
Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
MECÂNICO
01
Alfabetizado
40 h
II
SAX
MOTORISTA
35
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
II
SAX
PEDREIRO
03
Alfabetizado
40 h
II
SAX
PINTOR
02
Alfabetizado
40 h
II
SAX
RECEPCIONISTA
01
4ª Série do Ensino Fundamental
40 h
III
SAX
ATENDENTE DE SAÚDE
22
Ensino Médio
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MÁQUINAS
12
Alfabetizado
40 h
III
SAX
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
10
Alfabetizado e CNH - Cat. "C"
40 h
III
SAX
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR
01
Ensino Fundamental
40 h
V
SAX
AUXILAR DE ENFERMAGEM
09
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
V
SAX
SALVA -VIDAS
02
Ensino Médio
40 h
VI
SAX
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
Ensino Médio e registro no conselho da categoria
40 h
- -
TABELA - 1
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO: AUDITOR DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES
SÍMBOLO
CARGO
AREA DE LOTAÇÃO
ATIVIDADES:
TNS
AUDITOR DA SAÚDE
GERENCIA DE SAÚDE
Realizar Auditoria Assistencial da produção de serviço, público e privado, sob sua gestão;
Fiscalizar e monitorar o cumprimento dos critérios estaduais e nacionais de credenciamento de serviços pelos prestadores;
Fiscalizar e Monitorar cumprimento, pelo município, das normas de solicitação e autorização das internações e dos procedimentos ambulatoriais especializados
Implementar auditoria sobre toda a produção de serviço de saúde, pública e privada, sob sua estão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial;
Realizar auditoria assistencial da produção de serviço da saúde, pública e privados, sob sua gestão
OBS: As atividades do Auditor da Saúde, estão constante na Portaria n° 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006. (Ministério da Saúde)
JARDIM - MS, 26 DE MARÇO DE 2008.
Lei Complementar nº 64/2008 - 26 de março de 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em