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863/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1995
  • Publicado: 31/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL "A PAL...

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862/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1995
  • Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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861/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1995
  • Publicado: 31/10/1995

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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860/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/08/1995
  • Publicado: 17/08/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA "CONSERVAÇÃO DO ALT...

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858/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/04/1995
  • Publicado: 18/04/1995

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2° e 12 DA LEI MUNICIPAL N° 663/89, de 18.12.89.

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857/1995
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/03/1995
  • Publicado: 02/03/1995

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINPOL - MS.

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856/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1994
  • Publicado: 27/12/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

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855/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1994
  • Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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854/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1994
  • Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.=.=.=.=.=...

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853/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1994
  • Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDAS DE AÇÕES DA COMPANHIA DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E...

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852/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1994
  • Publicado: 24/11/1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO REAL S/A, E DÁ OU...

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851/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/1994
  • Publicado: 30/06/1994

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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850/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/1994
  • Publicado: 30/06/1994

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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849/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/1994
  • Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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848/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/1994
  • Publicado: 30/06/1994

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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