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321/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/05/1973
  • Publicado: 10/05/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CONTRATAR O CONTADOR FRANCISCO ESPÍNDOLA NETO, E DÁ OUTRAS...

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320/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/03/1973
  • Publicado: 15/03/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A C.N.A.E., E DÁ OUTRAS PROVID...

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319/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/03/1973
  • Publicado: 15/03/1973

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e qui...

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318/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/03/1973
  • Publicado: 15/03/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A...

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317/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/1973
  • Publicado: 16/03/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ZELADOR CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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316/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/01/1973
  • Publicado: 26/01/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL PREFEITA ESTÁCIA CUNHA MARTINS, NA COLONIA DE BO...

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315/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/01/1973
  • Publicado: 26/01/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO EXPEDIR TÍTULO DE PROPRIEDADE DO LOTE DE TERRENO N° 7 DA Q...

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314/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1972
  • Publicado: 18/12/1972

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO TOTAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) E...

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313/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/10/1972
  • Publicado: 06/10/1972

DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1973, NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS...

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312/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/09/1972
  • Publicado: 27/09/1972

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DA CHÁCARA N° 3 SITUADA NA VILA CORONEL CAMISÃO DE PROPRIEDADE DA SRA. FLORI...

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311/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/09/1972
  • Publicado: 27/09/1972

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BCO. DO BRASIL S/A,...

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310/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/09/1972
  • Publicado: 06/09/1972

DISPÕE SOBRE TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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309/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/08/1972
  • Publicado: 30/08/1972

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FÓRUM LOCAL E DÁ OUTRAS P...

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308/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/08/1972
  • Publicado: 30/08/1972

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO JUNTO A FIRMA VVA ABRÃO JÚLIO RAHE E CIA....

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307/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1972
  • Publicado: 01/08/1972

Dispõe sobre o Estatuamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jardim - MT.

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