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registro(s) no total.
135/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/04/2015
  • Publicado: 06/04/2015

"INSTITUI A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A COBRANÇA DE INGRESSOS DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE JARDIM/MS, E...

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133/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/03/2015
  • Publicado: 02/03/2015

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 083/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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132/2015
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/01/2015
  • Publicado: 22/01/2015

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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131/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/11/2014
  • Publicado: 04/11/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N. 1197/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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130/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/10/2014
  • Publicado: 30/10/2014

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 042/2003 DE 08/12/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIG...

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129/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/10/2014
  • Publicado: 06/10/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRA...

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128/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/10/2014
  • Publicado: 06/10/2014

"INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P...

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127/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/09/2014
  • Publicado: 19/09/2014

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, TABELAS 1, 2, 3 E 4 DA LEI COMPLEMENTAR N° 044/20...

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126/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/08/2014
  • Publicado: 12/08/2014

"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013 E 109/2013 QUE REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PO...

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125/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/06/2014
  • Publicado: 23/06/2014

"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.651/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS...

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124/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2014
  • Publicado: 20/05/2014

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2004, de 24.05.2004 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO...

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123/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/05/2014
  • Publicado: 13/05/2014

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 - INCISO IV, DA LEI N° 083/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA...

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122/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/04/2014
  • Publicado: 30/04/2014

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 - INCISO IV, DA LEI N° 083/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA...

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121/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/03/2014
  • Publicado: 17/03/2014

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 100/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013...

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120/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/02/2014
  • Publicado: 14/02/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI 1310/2007 - PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC...

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