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62/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/01/1963
  • Publicado: 08/01/1963

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMARIA NO LOCAL DENOMINADO "VILA BRASIL".

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61/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/01/1963
  • Publicado: 08/01/1963

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA MUNICIPAL DA FLORESTA AZUL.

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60/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/01/1963
  • Publicado: 07/01/1963

DISPÕE A (CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA) DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESPORTE CLUBE JARDIM E A PARÓQUIA DE SAN...

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59/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/2009
  • Publicado: 10/08/2009

HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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57/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/05/1962
  • Publicado: 04/05/1962

DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE JARDIM, DE ACORDO COM A LEI DE...

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56/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/02/1962
  • Publicado: 19/02/1962

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 04/56, DE JUNHO DE 1.956 ALTERANDO O HORÁRIO DE ABERTURA E FECH...

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55/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/03/1962
  • Publicado: 22/03/1962

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ABERTURAS DE SEPULTURAS, CONFECÇÕES DE CARNEIRAS E VENDAS DE TERREN...

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54/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/01/1962
  • Publicado: 01/01/1962

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

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53/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1961
  • Publicado: 01/12/1961

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

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50/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1961
  • Publicado: 25/10/1961

DISPÕE SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

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49/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1961
  • Publicado: 25/10/1961

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SANTO EM BOQUEIRÃO.

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48/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1961
  • Publicado: 25/10/1961

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO LIXO DAS RESIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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47/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1961
  • Publicado: 25/10/1961

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

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46/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1961
  • Publicado: 25/10/1961

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE NOME DE RUA.

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45/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1961
  • Publicado: 29/04/1961

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

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