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169/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1966
  • Publicado: 01/04/1966

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

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168/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/03/1966
  • Publicado: 07/03/1966

DISPÕE SOBRE LIMPEZA NAS RUAS DA "VILA ANGÉLICA" OU MELHOR "FRANCISCO MEDEIROS".

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167/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/02/1966
  • Publicado: 18/02/1966

DISPÕE SOBRE PERMUTA DO POÇO SEMI-ARTEZIANO COM A C.E.R./3.

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166/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/01/1966
  • Publicado: 19/02/1966

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE Cr$. 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). AO SR. LAVRADOR GOMES CHAVES.

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165/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/01/1966
  • Publicado: 23/01/1966

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM NOVO POÇO DE BALDE NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE.

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164/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/01/1966
  • Publicado: 23/01/1966

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÕES AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE PETEGENES.

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163/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/1965
  • Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE A RÊ RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO PLANO DE LOTEAMENTO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JARDIM.

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162/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1965
  • Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO PARA FIM DE LOTEAMENTO DA CHÁCARA "JARDIM RENACÊNÇA", DE PROPRIEDADE...

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161/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/1965
  • Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE A DATAÇÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A SEREM INCLUIDAS NA LEI N° 160 DE 22/12/65.

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160/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1965
  • Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.966.

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159/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/08/1965
  • Publicado: 20/12/1965

DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO.

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158/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1965
  • Publicado: 16/11/1965

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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157/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1965
  • Publicado: 16/11/1965

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBEVENÇÃO CONCEDIDA AO HOSPITAL MATOGROSSENSE DO PÊNFIGO.

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156/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1965
  • Publicado: 16/11/1965

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RETIRAR DOCUMENTOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.

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155/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1965
  • Publicado: 16/11/1965

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXTINÇÃO DA VARÍOLA.

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