Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Complementar 175/2017 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- VII -
01 (um) representante do Poder Legislativo;
- VII -
01 (um) representante do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar;
- VIII -
01 (um) representante do Ministério Publico;
- VIII -
01 (um) representante do INCRA;
- IX -
01 (um) representante da Policia Militar Ambiental;
- IX -
01 (um) representante da IAGRO;
- X -
01 (um) representante da 4ª CIA de Eng. E Combate Mecanizada;
- X -
01 (um) representante da OAB;
- XI -
01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar;
- XI -
01 (um) representante da ONG Santuário do Prata;
- XII -
01 (um) representante do INCRA;
- XII -
01 (um) representante da UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Unidade de Jardim);
- XIII -
01 (um) representante da IAGRO;
- XIII -
01 (um) representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Regional de Jardim-MS;
- XIV -
01 (um) representante da OAB;
- XIV -
01 (um) representante da ONG Buraco das Araras;
- XV -
ONG Santuário do Prata;
- XV -
01 (um) representante do Assentamento Arataba;
- XVI -
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Unidade de Jardim);
- XVI -
01 (um) representante do Assentamento Quero-Quero;
- XVII -
Sindicato Rural de Jardim.
- XVII -
01 (um) representante do Assentamento Recanto do Rio Miranda;
- Art. 1º.
O disposto no artigo 3° e seus incisos, da Lei Municipal n°736/91 de 02 de outubro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 2º.
O representante do Ministério Publico com atribuições na área do Meio Ambiente, será membro nato, independente de nomeação, sendo o seu suplente o respectivo substituto legal.
- Art. 3º.Esta lei entrar em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°899/97 de 04 de junho de 1997. Jardim - MS, 08 de Maio de 2007.
Jardim - MS, 08 de Maio de 2007.
Lei Ordinária nº 1308/2007 - 08 de maio de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de maio de 2007