Art. 1º.
O disposto no artigo 3° e seus incisos, da Lei Municipal n°736/91 de 02 de outubro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3°
01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Cultura;

I -
01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Cultura;
II -
01 (um) representante do Poder Legislativo;
III -
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
IV -
01 (um) representante do Ministério Público;
V -
01 (um) representante da 4ª CIA de Eng. e Combate Mecanizada;
VI -
01 (um) representante da Polícia Militar Ambiental;
VII -
01 (um) representante do Poder Legislativo;
VIII -
01 (um) representante do Ministério Publico;
IX -
01 (um) representante da Policia Militar Ambiental;
X -
01 (um) representante da 4ª CIA de Eng. E Combate Mecanizada;
XI -
01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar;
XII -
01 (um) representante do INCRA;
XIII -
01 (um) representante da IAGRO;
XIV -
01 (um) representante da OAB;
XV -
ONG Santuário do Prata;
XVI -
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Unidade de Jardim);
XVII -
Sindicato Rural de Jardim.

Art. 2º.
O representante do Ministério Publico com atribuições na área do Meio Ambiente, será membro nato, independente de nomeação, sendo o seu suplente o respectivo substituto legal.
Art. 3º.
Esta lei entrar em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°899/97 de 04 de junho de 1997. Jardim - MS, 08 de Maio de 2007.

Lei Ordinária nº 1308/2007 - 08 de maio de 2007