DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no dia 28 de Maio de 1997, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
📋 Índice da Lei
-
Capítulo I
DA FINALIDADE
-
Art. 1º. O disposto no artigo 3° e seus incisos, da Lei Municipal n° 736 de 02 de outubro de 1991, passam à vigorar com a seguinte redação:
-
Art. 3º.
01 (um) representante do Núcleo Municipal de Meio Ambiente;
-
I -
01 (um) representante do Núcleo Municipal de Meio Ambiente;
-
II -
01 (um) representante do Núcleo Municipal de Indústria, Comércio negocio,
-
III -
01 (um) representante do Núcleo Municipal de Turismo;
-
IV -
01 (um) representante da Gerencia Municipal de Saúde;
-
V -
01 (um) representante da Gerencia Municipal de Educação;
-
Parágrafo único. -
01 (um) representante da Gerencia Municipal de Obras;
-
Art. 2º. As demais disposições da Lei n° 736 de 02 de Outubro de 1991, permanecem inalteradas.
-
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JUNHO DE 1997.
Lei Ordinária nº 899/1997 - 04 de junho de 1997
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em