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52/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2006
  • Publicado: 09/10/2006

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO...

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51/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2006
  • Publicado: 09/10/2006

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE...

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50/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2006
  • Publicado: 09/10/2006

"INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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48/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/04/2006
  • Publicado: 17/04/2006

"ALTERA TABELA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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46/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/08/2005
  • Publicado: 16/08/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 1211/2005 de, 19 DE ABRIL DE 2005, ONDE CRIA O PRODECO -...

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44/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/05/2004
  • Publicado: 24/05/2004

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JA...

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34/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2001
  • Publicado: 21/12/2001

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕA DOS SERVIDORES DA...

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30/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/03/2000
  • Publicado: 28/03/2000

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM - MS

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28/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/03/2000
  • Publicado: 28/03/2000

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES DOS ANEXOS IE H, TABELAS 1...

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28/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/03/2020
  • Publicado: 28/03/2020

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, TABELAS...

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21/1996
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/1996
  • Publicado: 23/12/1996

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS....

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