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1476/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/2009
  • Publicado: 28/12/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E D...

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1475/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/2009
  • Publicado: 28/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS P...

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1474/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS E...

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1473/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 E 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1472/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PR...

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1471/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/2009
  • Publicado: 15/12/2009

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1470/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/2009
  • Publicado: 15/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HA...

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1469/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/2009
  • Publicado: 15/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON...

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1468/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2009
  • Publicado: 14/12/2009

DENOMINA CIEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1467/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/2009
  • Publicado: 14/12/2009

INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1466/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/2009
  • Publicado: 11/12/2009

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE JARDIM, EM ESTABELECI...

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1465/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/2009
  • Publicado: 30/11/2009

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO DESLOCAMENTO DO VEREADOR NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE JARD...

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1464/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/2009
  • Publicado: 20/11/2009

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COERCITIVAS PARA PREVINIR E COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (Mosquito...

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1463/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/10/2009
  • Publicado: 16/10/2009

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.009 DO MU...

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1462/2009
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/10/2009
  • Publicado: 16/10/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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