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29/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1959
  • Publicado: 30/04/1959

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "Á hora do Município" para divulgação de todos os atos da Adminis...

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28/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1959
  • Publicado: 20/04/1959

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS E REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, ETC.

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14/1957
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/08/1957
  • Publicado: 08/08/1957

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO.

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8/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1956
  • Publicado: 07/04/1956

RATIFICA O CONVENIO NACIONAL DE ESTÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.

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7/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/09/1956
  • Publicado: 22/09/1956

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE ROLAGEM.

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5/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/08/1956
  • Publicado: 08/08/1956

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS AVENIDAS E PRAÇAS, DA CIDADE DE JARDIM.

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4/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/06/1956
  • Publicado: 03/06/1956

O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMERCIO, INDUSTRIA ETC.

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