Guilherme Alves Monteiro, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Artigo 76, Inciso VII.
- Art. 1°Fica estabelecido, como veículo de imprensa oficial para divulgação dos atos e fatos do Município de Jardim - MS, o Jornal Estado do Pantanal, de propriedade da empresa Veranilce da Silva - ME, nos termos do Contrato Administrativo n° 011/2018 e em conformidade com o Processo Administrativo n° 009/2018- Pregão Presencial n° 03/2018.
- Art. 2°
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 017/2017-GAB, de 17 de Janeiro de 2017.
Jardim - MS, 23 de Julho de 2019.
Decreto nº 49/2019 - 23 de julho de 2019
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito do Município de Jardim - MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em