GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
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CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei n° 1895, de 18 de Dezembro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de horários diferenciados de trabalho nas áreas da saúde, educação, balneário municipal e infraestrutura;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade desses serviços para o bom atendimento aos munícipes;
RESOLVE:
- Art. 1º Regulamentar o regime de plantão no âmbito d município de Jardim-MS, para a prestação dos serviços nas áreas de educação, balneário municipal e infraestrutura.
- Art. 2ºNa Secretaria de Saúde do Município, os serviços serão prestados por Plantões de Imunização, Plantões de Campanhas de Vacinação, Plantões em Eventos Culturais, Desportivos e Outros.
- Art. 3ºOs Plantões de Imunização serão prestados nas seguintes unidades:
- I -UBS - Centro de Saúde Nestor Pereira;
- II -ESF 1 - Dr. Reinaldo de Arruda;
- III -ESF 2 - Dra. Maria de Lourdes Reis;
- IV -ESF 3 - Galton Carvalho Leite;
- V -ESF 4 - Dr. Antônio Luiz Coimbra Grubert;
- VI -
ESF 5 - Rural - Boqueirão;
- VII -
ESF 6 - Dr. Carlito Martins de Oliveira;
- VIII -Núcleo de Controle de Vetores.
- Parágrafo único. -Os servidores que atuarão nessas unidades serão os detentores dos cargos a seguir relacionados, com a seguinte remuneração por plantão:
- II -ESF 1 - Dr. Reinaldo de Arruda;
- III -ESF 2 - Dra. Maria de Lourdes Reis;
- IV -ESF 3 - Galton Carvalho Leite;
- V -ESF 4 - Dr. Antônio Luiz Coimbra Grubert;
- VI -ESF 5 - Rural - Boqueirão;
- VII -ESF 6 - Dr. Carlito Martins de Oliveira;
- VIII -Núcleo de Controle de Vetores.
- Parágrafo único. -
Os servidores que atuarão nessas unidades serão os detentores dos cargos a seguir relacionados, com a seguinte remuneração por plantão:
- I -Técnico de Enfermagem - R$ 30,00
- II -Agente de Combate a Endemias - R$ 30,00;
- III -Agente de Vigilância Sanitária - R$ 30,00.
- Art. 4°Os Plantões em Campanhas de Vacinação serão prestados pelos servidores a seguir relacionados, com a seguinte remuneração por plantão:
- I -Enfermeiro - R$ 200,00;
- II -Veterinário - R$ 200,00;
- III -Técnico em Enfermagem - R$ 150,00;
- IV -Registrador - R$ 100,00;
- V -Motorista R$ 100,00;
- VI -Serviços Gerais - R$ 100,00;
- VII -Agente de Vigilância Sanitária - R$ 100,00;
- IX -Agente Comunitário de Saúde - R$ 100,00.
- Art. 5°Os Plantões em Eventos Culturais, Desportivos e Outros serão prestados pelos servidores a seguir relacionados, com a seguinte remuneração por plantão:
- I -Médico - R$ 200,00 (12h);
- II -Dentista - R$ 200,00 (12h);
- III -Técnico de Enfermagem - R$ 100,00 (12h) ou R$ 33,00 (4h);
- IV -Motorista - R$ 100,00 (12 h) ou R$ 33,00 (4h);
- V -Zelador-R$ 100,00 (12 h) ou R$ 33,00 (4h);
- VI -Vigia - R$ 100,00 (12 h) ou R$ 33,00 (4h);
- VII -Salva-Vidas - R$ 100 12 h) ou R$ 33,00 (4h);
- VIII -Operador de Máquinas - R$ 100,00;
- IX -Serviços Gerais - R$ 100,00;
- X -Coveiro - R$ 100,00 (presencial) e R$ 30,00 (sobreaviso).
- Parágrafo único. -Para fins do estabelecido no inciso X deste artigo, considera-se plantão presencial aquele realizado com a permanência do servidor no ambiente de trabalho, e de sobreaviso o plantão que contar com a presença do servidor em local de sua preferência, só tornando-se presencial quando solicitado pela autoridade competente.
- Art. 6°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 28 de Dezembro de 2017.
Decreto nº 155/2017 - 28 de dezembro de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em