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Decreto nº 55/2016 - 16 de maio de 2016


DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

⚠️
Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 81/2016 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.


JARDIM/MS, 16 DE MAIO DE 2016
Decreto nº 55/2016 - 16 de maio de 2016

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2016