DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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DECRETA:
- Art. 1°.Revoga, na íntegra, o Decreto 055/2016 de 16 DE MAIO DE 2016, que trata da Interdição do Balneário Municipal de Jardim/MS - reabrindo a partir do dia 01/08/2016.
- Parágrafo único. -exclue-se desse período os dias 02, 03, 09, 10, 22, 23, 24, 30 e 31 de Julho de 2016, que esteve em funcionamento.
- Art. 2°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a partir de 01/08/2016, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 05 DE AGOSTO DE 2016.
Decreto nº 81/2016 - 05 de agosto de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de agosto de 2016