DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do município de Jardim, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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Considerando as condições climáticas ocorridas nos últimos dias no Município de Jardim/MS;
DECRETA:
- Art. 1°.A interdição do Balneário Municipal de Jardim, por tempo indeterminado.
- Art. 2°.Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 25 de Abril de 2016.
- Parágrafo único. -Exclue-se desse período o dia 05/05/16 que esteve em funcionamento.
JARDIM/MS, 16 DE MAIO DE 2016
Decreto nº 55/2016 - 16 de maio de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2016