Decreto nº 101/2013 - 26 de agosto de 2013

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:

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Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 1/2014 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.

JARDIM - MS, 26 DE AGOSTO DE 2013

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de agosto de 2013