Art. 1°.

 Fica Re-ratificada a homologação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Decreto n. 040/2007, - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07, de 01 de Março de 2007, cujos nomes dos membros indicados foram alterados e devidamente homologado através do Decreto 071/2008, cujos membros são:

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 REPRESENTANTE GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- Aparecida da Silva Jacob - Titular

- Suzana Lima de Medeiros - Suplente

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 REPRESENTANTE DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Ana Maria Rodrigues de Morais - Titular

- Sandra Luiza da Silva - Suplente

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 REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Fátima Nolasco da Silva - Titular

- Ondina Fernandes Rocha - Suplente

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 REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Marli Eronice Torres dos Santos - Titular

- Lúcia Leonor Torres dos Santos - Suplente

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 02 REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- José Antonio Galvarro da Silva - Titular

- Eliane Carmo de Menezes - Suplente

- Eva Mendieta Carneiro - Titular

- Antônia Leandro Morinigo - Suplente

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 02 REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

- Andrenilda Vieira de Moraes - Titular

- Fabiani Andrade Portela Rodrigues - Suplente

- Neuza Ramires - Titular

- Ana Paula Martins dos Santos - Suplente

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 REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

- Vandir Nogueira - Titular

- Luiza Odeth da Silva Mendes - Suplente

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 REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

- Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa - Titular

- Dionizia Madaina Dedé - Suplente

Art. 2°.

 Os efeitos deste Decreto devem retroagir a 19/06/2007, alterando em parte o Decreto n. 040/2007, para constar O REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, conforme disposto na Lei n. 1.295/2007, bem como, ratifica o Decreto 071/2008, ficando revogada as disposições em contrário.