EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito municipal de Jardim - Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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CONSIDERANDO, as pendências que impedem o cadastramento do atual conselho, o qual consta como vencido e irregular, junto ao setor competente;
CONSIDERANDO, a omissão de representantes de Membro do Executivo no Decreto N. 040/2007;
DECRETA:
- Art. 1°.Fica Re-ratificada a homologação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Decreto n. 040/2007, - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07, de 01 de Março de 2007, cujos nomes dos membros indicados foram alterados e devidamente homologado através do Decreto 071/2008, cujos membros são:
- -REPRESENTANTE GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- Aparecida da Silva Jacob - Titular- Suzana Lima de Medeiros - Suplente
- -REPRESENTANTE DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS- Ana Maria Rodrigues de Morais - Titular- Sandra Luiza da Silva - Suplente
- -REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS- Fátima Nolasco da Silva - Titular- Ondina Fernandes Rocha - Suplente
- -REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS- Marli Eronice Torres dos Santos - Titular- Lúcia Leonor Torres dos Santos - Suplente
- -02 REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS- José Antonio Galvarro da Silva - Titular- Eliane Carmo de Menezes - Suplente- Eva Mendieta Carneiro - Titular- Antônia Leandro Morinigo - Suplente
- -02 REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL- Andrenilda Vieira de Moraes - Titular- Fabiani Andrade Portela Rodrigues - Suplente- Neuza Ramires - Titular- Ana Paula Martins dos Santos - Suplente
- -REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR- Vandir Nogueira - Titular- Luiza Odeth da Silva Mendes - Suplente
- -REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO- Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa - Titular- Dionizia Madaina Dedé - Suplente
- Art. 2°.
Os efeitos deste Decreto devem retroagir a 19/06/2007, alterando em parte o Decreto n. 040/2007, para constar O REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, conforme disposto na Lei n. 1.295/2007, bem como, ratifica o Decreto 071/2008, ficando revogada as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 05 DE AGOSTO DE 2009.
Decreto nº 58/2009 - 05 de agosto de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em