- Art. 1°.
A Lei Complementar n° 083/2011 passará a vigorar com as seguintes alterações:
- Art. 37.........................
- Parágrafo único. -aplicam-se aos membros do Comitê de Investimentos e demais órgãos colegiados às disposições deste artigo.
- Art. 38
A função dos diretores será remunerada na seguinte forma;
- I -
A função de Diretor Geral, que será exercida em caráter de dedicação integral e será remunerada no valor de 60% (sessenta por cento) do cargo de Secretário Municipal - ADS - I. do quadro de remunerações do Município de Jardim/MS e será custeada pelos cofres do IPJ.
- II -
A função dos demais diretores que também serão exercidas em caráter de dedicação integral será remunerada no valor de 70% (setenta por cento), da remuneração do inciso anterior e será custeado pelos cofres do IPJ.
- Art. 41
....................
- I -Cargos de provimento efetivo:
- a) -......................
- b) - 01 (um) cargo de zelador
- Art. 2°.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 02 DE MARÇO DE 2015
Lei Complementar nº 133/2015 - 02 de março de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em