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Decreto nº 115/2015 - 22 de outubro de 2015


DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, c/c a Lei Federal que normaliza os feriados e dias santificados, etc, Considerando a maior praticidade para o Serviço Público Municipal de Jardim/MS, DECRETA:

📋 Índice da Lei

JARDIM/MS, 22 DE OUTUBRO DE 2015
Decreto nº 115/2015 - 22 de outubro de 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em