DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, c/c a Lei Federal que normaliza os feriados e dias santificados, etc, Considerando a maior praticidade para o Serviço Público Municipal de Jardim/MS, DECRETA:

🗙 Limpar

• Art. 1°.

   Transferir a data comemorativa do dia do servidor público no município de Jardim/MS para o dia 30/10/2015 - sexta-feira.

• Parágrafo único. -

   Será considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipal dia 30/10/2015. 
• Art. 2°.

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.