Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder repasse de verbas mensal no valor global de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais), para o Hospital Marechal Rondon - HMR, com a finalidade de pagamento de plantões aos médicos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para realização de cirurgias de urgência,, emergência, ginecologia e obstetrícia, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), realização de cirurgia eletivas 09 ao mês no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sobreaviso de pediatria, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), repasse ambulatorial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagamento a título de ortopedia no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e o pagamento para realização de acompanhamento em vaga Zero "Código Alfa" no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), independentemente da quantidade de viagens que serão realizadas.

 Os valores pagos pelo SUS (AIH's) aos profissionais médicos deverão serem destinados ao HMR.

 Deverá ser estabelecido no Convênio, que os pacientes que necessitem de cirurgias eletivas, deverão ser encaminhados pela central de regulação municipal.