O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 100, de 04 de janeiro de 2013. DECRETA
- Art. 1°.
Ficam criados os Departamentos, Núcleos e Setores na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim, com o seguinte desdobramento:
- I -
Secretaria de Governo:
. Departamento de Gabinete:. Comissão de Eventos.. Setor de Cerimonial.. Departamento de Turismo e Cultura:. Departamento de Comunicação:. Núcleo de Comunicação:. Setor de Assessoria de Imprensa;. Setor de Audiovisual; - II - Controladoria Geral:. Departamento de Controle Interno.
- III - Procuradoria Geral do Município:. Departamento Jurídico Contencioso;. Departamento Jurídico Administrativo.
- IV -Secretaria de Finanças:. Departamento de Tesouraria.. Departamento de Arrecadação:. Setor de Fiscalização Tributária.. Departamento de Contabilidade.. Departamento de Licitações, Compras e Contratos.
- V - Secretaria Municipal de Administração:. Departamento de Recursos Humanos;. Setor de Controle e Acompanhamento.. Departamento de Patrimônio;
- VI -Secretaria Municipal de Educação:. Departamento de Inspeção Escolar:. Núcleo de Inspeção Escolar.. Setor de Coordenação Pedagógica.. Departamento de Administração, Tecnologia e Projetos:. Núcleo de Compras, Projetos e Tecnologia:. Setor de Merenda Escolar.. Setor de Projetos:. Seção de Tecnologia;. Seção de Bolsa Família.
- VII -Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer:. Departamento de Esporte.. Departamento de Juventude:. Setor de Esporte;. Setor de Juventude;. Coordenador do Ginásio de Esportes;. Coordenador de Esporte;. Coordenador da Juventude.
- VIII - Secretaria Municipal de Saúde:. Departamento de Atenção Básica:. Núcleo de Atenção Básica;. Núcleo de ESFs (Estratégia de Saúde da Família);. Núcleo de Farmácia Básica e Estratégico:. Departamento de Média e Alta Complexidade:. Núcleo de C.E.M. (Centro de Especialidades Médicas):. Setor de Laboratório. Núcleo de Odontologia.. Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica:. Núcleo de Educação Permanente:. Núcleo de Administração:. Setor Administrativo Operacional:. Seção de Almoxarifado;. Seção de Transporte.. Departamento de Vigilância em Saúde:. Núcleo de Vigilância Sanitária:. Setor de SAE DST/AIDS. Setor de Controle de Vetores;. Setor de Vigilância Epidemiológica.. Departamento de Controle Avaliação e Auditoria;. Núcleo de Auditoria Médica;. Núcleo de Auditoria Ambulatorial;. Núcleo de Auditoria de Atenção Básica.
- IX -- Secretaria Municipal de Assistência Social:. Departamento de Programas e Projetos;. Departamento de Políticas Públicas da Mulher.. Coordenação do Balneário Municipal.
- X -Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento:. Núcleo de Educação Ambiental:. Setor de Fiscalização.. Departamento de Projetos:. Setor de Projetos.
- XI -Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:. Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos:. Núcleo de Serviços Urbanos:. Setor de Serviços Urbanos:. Seção de Fiscalização;. Seção de Manutenção de Bens;. Seção de Execução de Obras;. Seção de Transporte e Trânsito;. Seção de Iluminação Pública;. Seção de Urbanismo.. Departamento de Análise/Projetos e Fiscalização.
- XII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:. Departamento de Indústria, Comércio e Serviços;. Departamento de Apoio ao Empreendedor, Agente de Desenvolvimento Local..Departamento de Apoio aos Pequenos Produtores, ao Associativismo, Cooperativismo e Agricultura Familiar;. Departamento de Psicultura.
- Parágrafo único. -À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico caberá a administração do Terminal Rodoviário Deolindo Peixoto e do Centro Comercial Senador Ramez Tebet.
- Art. 2°.O Regimento Interno será baixado por ato do Executivo Municipal em até 60 (sessenta) dias e tratará das atribuições e finalidades de unidade criada por este Decreto.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Decreto nº 128/2013 - 22 de novembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de novembro de 2013