DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim-MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da. Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
DECRETA:
⚠️
Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela
Decreto
54/2013
As disposições são mantidas apenas para fins históricos.